Termos do serviço

Termos e Condições Gerais

A empresa MEP respeita e protege a sua privacidade. Abaixo fornecemos informações importantes sobre a forma como processamos os Termos e Condições Gerais.

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as atividades permitidas na loja online disponível em a seguir designado www.meparcondicionado.pt.

Os presentes Termos e Condições Gerais são vinculativos para todos os utilizadores. Pedimos-lhe que os leia cuidadosamente. Se não concordar com alguma parte dos presentes Termos e Condições Gerais ou se discordar totalmente dos mesmos, não deverá utilizar o nosso Website nem os nossos serviços. Os Termos e Condições Gerais representam um contrato válido celebrado entre si e a Empresa.

O proprietário do Website irá exercer a devida diligência para se certificar de que os dados apresentados no Website são detalhados e atualizados. Em simultâneo, o proprietário do Website também se reserva o direito de alterar o conteúdo do Website ou parar de o complementar a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio. Adicionalmente, o proprietário do Website também pode alterar os serviços, produtos, preços ou programas descritos neste Website a qualquer momento e sem qualquer aviso.

• UTILIZAÇÃO DA LOJA ONLINE
  
  

A Empresa opera a loja online de acordo com os Termos e Condições Gerais. A loja online está disponível para os compradores a qualquer momento, sendo que a Empresa se reserva o direito de desativar temporariamente ou suspender a loja online sem aviso prévio.

É possível que a loja online esteja temporariamente indisponível ou que não seja possível executar pagamentos temporariamente por motivos de manutenção ou atualização da loja online. A Empresa não será responsabilizada por quaisquer danos que possam ocorrer durante a manutenção e/ou atualização da loja online.

• EFETUAR ENCOMENDAS NA LOJA ONLINE
  
  

O contrato de vendas celebrado entre o Fornecedor e o Comprador é considerado celebrado quando o Comprador confirmar a encomenda (o Comprador recebe um e-mail de confirmação de estado «Encomenda confirmada»). A partir desse momento, os preços e todas as outras condições da compra são fixadas e aplicáveis tanto ao Fornecedor como ao Comprador. O contrato de vendas é carregado no servidor da Empresa em formato Eletrónico.

Procedimento da compra:

1. Passo: na oferta disponível na loja online, o Comprador seleciona o artigo e a quantidade pretendidos e confirma a sua escolha clicando em «Adicionar ao carrinho». Se o comprador pretender comprar vários artigos diferentes, o processo deverá ser repetido para cada artigo individual. Quando o Comprador concluir o processo de seleção de artigos, poderá continuar com o processo de compra clicando no botão «Finalizar Compra».

 

1. Passo: Neste passo, o Comprador preenche o formulário com os dados pessoais necessários para a entrega da encomenda efetuada. Após preencher o formulário, o Comprador pode, em certos casos, escolher entre várias opções de entrega possíveis e adicionar outros produtos ou serviços à sua encomenda. Neste passo, o Comprador é também informado da data de entrega estimada. Antes de finalizar a encomenda, o Comprador tem a opção de escolher entre vários métodos de pagamento diferentes. Considerando a escolha selecionada, o montante final a pagar é calculado novamente antes da finalização da compra. O Comprador confirma o processo de compra clicando no botão «Conclua a compra».

 

1. Após a finalização da compra, o Website mostra uma mensagem de confirmação ao Comprador onde é indicado que a encomenda foi submetida com sucesso e que apresenta os detalhes da encomenda submetida. Adicionalmente, o Comprador também recebe um e-mail de confirmação para o endereço de e-mail indicado no Ponto 2, e-mail esse que contém uma descrição geral da encomenda, as instruções de utilização dos produtos encomendados e as instruções para levantamento da encomenda ou preenchimento de reclamações se o Comprador não estiver satisfeito com o produto ou já não o quiser.

 Toda a informação que nos fornecer ao submeter o seu pedido será processada de acordo com a Política de Privacidade publicada aqui.

Informamos que o valor total da compra, incluindo a entrega ou outros custos aplicáveis à compra, serão cobrados após confirmação da sua encomenda. Iremos informá-lo de quaisquer custos adicionais antes de submeter a sua encomenda. Eventuais custos adicionais poderão estar relacionados com o modo de pagamento selecionado.

• PREÇOS, MÉTODOS DE PAGAMENTO E PROMOÇÕES
  
  

Preços

Todos os preços indicados no Website estão em EUR e incluem IVA. Os preços aplicam-se a partir do momento em que a encomenda é efetuada. A oferta é aplicável até que seja cancelada.

 

Métodos de pagamento

Pode utilizar os seguintes métodos de pagamento na nossa loja online:

• Pagamento por MB Way;
• Pagamento por Transferência Bancária: O cliente deverá proceder a uma transferência bancária para os dados apresentados no momento da selecção do mesmo meio de pagamento.
• Pagamento por Multibanco: Ao selecionar este método de pagamento irá dispor de 48 horas, após confirmação da encomenda, para proceder ao pagamento da mesma. Encontrará toda a informação necessária numa caixa multibanco, ou pela internet através dos serviços de home banking do seu banco. Em qualquer das hipóteses basta selecionar, aquando do pagamento, “PAGAMENTO DE COMPRAS”, seguido de “SERVIÇOS”.
• Pagamento com cartão de crédito;
• Pagamento com PayPal.

A Empresa reserva-se o direito de verificar o método de pagamento selecionado através de meios de autenticação. Adicionalmente, também nos reservamos o direito de examinar mais detalhadamente o método de pagamento selecionado, solicitando-lhe que nos envie um comprovativo do pagamento. 

Foi informado do facto de que deve pagar a totalidade do valor da encomenda (incluindo qualquer transação e custos relativos à entrega) de acordo com o método de pagamento selecionado. Garante que tem a capacidade e o direito de realizar transações com um cartão de crédito ou qualquer outro método de pagamento selecionado.

Promoções

O Website também oferece descontos e outras promoções que reduzem os preços de produtos (a seguir designados «promoções»). Em cada promoção é oferecido um preço reduzido durante um determinado período (limitado), definido para cada promoção de forma individual. O preço reduzido aplica-se a todas as compras realizadas no decorrer da promoção.

Informamos que algumas promoções são apenas dirigidas a novos utilizadores, que ainda não tenham efetuado compras na nossa loja online. Neste caso, tal promoção não se aplica a Utilizadores já existentes. Qualquer tentativa de utilizar este tipo de promoções será imediatamente bloqueada e os endereços de e-mail utilizados para tal utilização indevida serão eliminados sem aviso prévio. Geralmente, os descontos e outras promoções não são cumulativos, a menos que cada promoção individual especifique explicitamente o contrário.

• CUSTOS E ENTREGA DOS BENS
  
  

Os custos do serviço de envio são por nossa conta, salvo indicação em contrário.

Os produtos que encomendou serão entregues na morada que introduziu no nosso Website como morada de entrega.

Nota importante: A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento. No caso de ser detetado uma encomenda falsa ou fraudulenta, esta pode ser cancelada sem aviso prévio.

Devoluções por danos de transporte: Todos os artigos são entregues em embalagens seguras. Se detetar danos externos na embalagem do produto deverá reportar a nossa linha de apoio ao cliente (964 365 910), no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo da entrega. 

A Empresa reserva-se o direito de prolongar o prazo de entrega no caso de uma maior procura ou de atrasos no serviço de entrega. 

Alertas de segurança sobre a utilização de todos os produtos

A utilização dos produtos da nossa loja online podem apresentar um certo risco de vida e à integridade física. Deve confirmar explicitamente que compreende que a utilização de tais produtos representa estes riscos e aceitá-los totalmente. Ao encomendar e/ou utilizar tais produtos, confirma ter conhecimento de tais riscos, os quais podem incluir o risco de doença, lesão, deficiência ou morte. Deve assumir total responsabilidade de quaisquer consequências que possam advir da encomenda e/ou utilização dos produtos.

Antes de utilizar qualquer um dos produtos, deve ler as respetivas instruções de utilização.

A empresa não assume qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos incorridos pela utilização dos produtos encomendados no Website, independentemente do facto de os produtos serem utilizados correta ou incorretamente pelo Comprador ou por um terceiro. Esta exclusão aplica-se na medida permitida pela legislação.

Se for apresentada uma reclamação contra a Empresa, a Empresa limita a sua responsabilidade por danos até três vezes o preço de mercado do produto.

Esforçamo-nos por oferecer descrições e fotografias dos produtos, que sejam tão detalhadas e precisas quanto possível. No entanto, não podemos garantir que todas as informações e fotografias dos produtos sejam completamente precisas. Uma vez que alguns produtos podem ser adquiridos junto de vários fornecedores diferentes, é possível que existam algumas diferenças na aparência da embalagem ou do produto. Estas diferenças não influenciam de modo algum a qualidade ou a funcionalidade do produto.

• DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todos os artigos que se encontram no site www.meparcondicionado.pt com indicação da existência em stock, estão disponíveis para encomenda. Os artigos disponíveis possuem um stock limitado e em períodos de grande procura os stocks poderão sofrer alteração e a informação disponibilizada na loja pode não ser imediatamente atualizada, pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso. No entanto, por termos uma grande variedade de produtos disponíveis é possível encontrar artigos semelhantes que correspondem às suas necessidades e que possuem as características que pretende.

Os artigos comercializados pela Mep Ar Condicionado em www.meparcondicionado.pt, estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

• Devoluções por danos de transporte - Caso detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar à nossa linha de apoio.

• GARANTIA

​A garantia é válida apenas quando o equipamento é instalado por empresa certificada ao abrigo do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 145/2017, de 30 de Novembro. No momento do pedido de assistência o cliente deverá apresentar a ficha do gás, emitida pela a empresa instaladora.

A garantia é de três anos, contra defeitos de fabrico devidamente comprovados.

• DEVOLUÇÕES

Direito de livre resolução:

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro.

Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá faze-lo da seguinte maneira:

• Contactar a nossa Linha de Apoio (964 365 910) para informações sobre procedimentos de envio.

Nota: Nunca expedir o artigo para a Mep Ar Condicionado sem contacto prévio com a Linha de Apoio (964 365 910).

As condições da devolução são as seguintes:

- Artigos sem sinal de uso indevido;

- Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado;

Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega.

No caso de reembolso dos pagamentos Paypal será deduzida a respectiva taxa paypal.

• Responsabilidade

A Mep Ar Condicionado não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.meparcondicionado.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

A Mep Ar Condicionado declina qualquer responsabilidade na seleção dos equipamentos por parte do cliente na sua encomenda, informando que o cliente deverá ter o aconselhamento adequado.

A Mep Ar Condicionado não se responsabiliza pelo conteúdo e informação de descontos e/ou promoções em nome da Mep Ar Condicionado fora do domínio www.meparcondicionado.pt.

Se tiver alguma questão ou dificuldade não hesite em contactar-nos, entre em contacto connosco através do e-mail:

geral@meparcondicionado.pt